SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma importante conquista do movimento social brasileiro, pois garante a saúde para todos os brasileiros e a participação da sociedade civil na elaboração, na execução e na fiscalização do Sistema de Saúde em nosso País.
A intersetorialidade das ações de saúde, um dos princípios fundamentais do SUS, reforça a promoção à saúde e reflete aquelas concepções que compreendem a importância de um conjunto de ações que incidem sobre determinantes e condicionantes da saúde que diretamente influenciam na vida humana.
O documento Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental, proposto e redefinido no I Seminário da Política Nacional de Saúde Ambiental, realizado em 2005, é fruto de ampla elaboração e debates realizados na Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; na Comissão Permanente de Saúde Ambiental (Copesa); e no Conselho Nacional de Saúde, subsidiado pela Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente (Cisama). Houve neste processo a participação de representantes de diversos órgãos do SUS, como Ministério da Saúde, Funasa, Fiocruz, Conass, Conasems, Cebes e Abrasco, bem como gestores de áreas como Saneamento, Meio Ambiente e Cidades. Importante destacar, também, a participação nos trabalhos de representantes do Conselho Nacional de Saúde, militantes dos movimentos sociais, trabalhadores e acadêmicos, entre tantos outros setores que atuam direta e indiretamente com o tema.
As instituições organizadoras do Seminário foram a CGVAM/SVS/MS, a Cisama/CNS e a Copesa/MS, evento que foi realizado no período de 25 a 27 de outubro de 2005. Logo após a mesa de abertura, houve debates em torno das apresentações do painel “Saúde, ambiente e sustentabilidade”. No dia 26, pela manhã, novamente foram estimulados os debates por meio do painel “Política Nacional de Saúde Ambiental: desafios e perspectivas”. Logo após, iniciaram-se as oficinas de trabalho, utilizando-se o método de “Moderação e Visualização”. A orientação das discussões se deu mediante a realização de perguntas-chave, quais sejam: 1) Qual o entendimento do grupo sobre saúde ambiental; 2) Quais os objetivos da PNSA; 3) Que outros fundamentos poderão ser acrescentados na PNSA; 4) Quais os princípios que se aplicam à saúde ambiental; 5) Quais as linhas de atuação prioritárias da saúde ambiental; 6) Como implementar a PNSA; 7) De que forma deve ser acompanhada e avaliada a PNSA; 8) Quais as responsabilidades intra e intersetoriais da PNSA.
